Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Opsylux", "nós", "nosso": Opsylux Tecnologia Operacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede em Av. Andrade Neves 1129, Centro, Campinas – SP, 13013-161.
• "Serviços": os serviços de configuração de deploy, operações gerenciadas de MLOps e parceria operacional disponibilizados pela Opsylux, conforme descritos no site e nos contratos firmados com os clientes.
• "Usuário" ou "Cliente": a pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou contrata os serviços da Opsylux.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e por qualquer contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, imagens, documentação técnica, runbooks, dashboards e demais materiais disponibilizados pela Opsylux no âmbito dos Serviços.
• "Plataforma": o site opsyluxa.pro e os ambientes digitais associados utilizados para a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Opsylux, preencher o formulário de contato, solicitar uma proposta ou contratar qualquer um dos nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Acordo.

Caso o Usuário aja em nome de uma organização ou pessoa jurídica, declara possuir os poderes necessários para vincular essa entidade ao presente Acordo.

O uso dos Serviços é destinado a pessoas com capacidade jurídica plena, com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Menores de idade somente poderão utilizar os Serviços mediante representação ou assistência legal.

3. Descrição dos Serviços

A Opsylux oferece serviços profissionais de operações de infraestrutura para cargas de trabalho de inteligência artificial, incluindo:

• Configuração de Deploy (único): implantação de pipeline de deploy gerenciado, monitoramento básico, templates de runbook e sessão de repasse técnico.
• Plano de Operações Gerenciadas (mensal): monitoramento contínuo, manutenção de rotina, coordenação de incidentes, revisões periódicas e dashboard compartilhado.
• Parceria Operacional (mensal): planejamento de SLA, governança de capacidade, suporte à coordenação de plantão, padrões de documentação, capacitação de equipes e ciclos de melhoria contínua.

Os Serviços são prestados de forma remota e direcionados prioritariamente a organizações com sede no Brasil. A Opsylux reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em situações que contrariem suas políticas internas.

A disponibilidade dos Serviços pode ser afetada por fatores externos como infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou manutenções programadas. A Opsylux envidará esforços razoáveis para comunicar interrupções previstas com antecedência.

4. Contas e Acesso

A contratação de serviços poderá exigir o fornecimento de dados cadastrais da empresa contratante e de seus representantes autorizados. O Cliente é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas.

O acesso a ambientes compartilhados, dashboards ou ferramentas disponibilizadas no contexto dos Serviços deve ser protegido pelo Cliente, que se responsabiliza por qualquer uso não autorizado resultante de negligência na guarda de credenciais.

A Opsylux poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de uso inadequado, inadimplência ou violação destes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e nos documentos contratuais;
• Utilizar o site e os Serviços apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade dos sistemas da Opsylux ou de terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais, runbooks ou documentações produzidos pela Opsylux sem autorização expressa;
• Cooperar com a equipe da Opsylux para viabilizar a prestação adequada dos serviços contratados, incluindo o fornecimento de acessos e informações técnicas necessárias;
• Manter sigilo sobre informações técnicas e operacionais compartilhadas no contexto dos Serviços.

São expressamente vedados: tentativas de acesso não autorizado a sistemas, engenharia reversa de ferramentas disponibilizadas, uso dos Serviços para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e nos materiais produzidos pela Opsylux — incluindo textos, metodologias, templates, runbooks, dashboards e documentações — é de propriedade exclusiva da Opsylux ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

A Opsylux concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais entregues no contexto dos serviços contratados, exclusivamente para fins operacionais internos.

É vedada a reprodução, adaptação, distribuição ou comercialização dos materiais da Opsylux sem autorização prévia por escrito. O uso dos Serviços não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre as metodologias ou ferramentas da Opsylux.

Eventuais informações, dados ou documentos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente concede à Opsylux uma licença de uso restrita ao necessário para a execução dos Serviços.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados no site e na proposta comercial aceita pelo Cliente, expressos em reais (BRL). Os valores vigentes são:

Os pagamentos de planos mensais são realizados com antecedência, conforme condições acordadas no contrato. O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária dos Serviços, com comunicação prévia ao Cliente.

A Opsylux poderá reajustar os preços mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para planos mensais ativos.

Eventuais pedidos de reembolso ou cancelamento serão analisados conforme as condições previstas no contrato firmado com o Cliente e na legislação brasileira de defesa do consumidor aplicável.

8. Termos Específicos do Serviço

A prestação dos Serviços está sujeita às seguintes condições operacionais:

Escopo e Entregas

O escopo detalhado de cada serviço — incluindo entregáveis, prazos, ambientes cobertos e critérios de aceite — será definido no contrato de prestação de serviços. Alterações de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de valores.

Prazo e Renovação

Serviços mensais são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, salvo comunicação de cancelamento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O serviço de configuração de deploy é de natureza avulsa, sem renovação automática.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações técnicas, operacionais e comerciais trocadas no âmbito dos Serviços, durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

9. Isenções de Garantia

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is") e na medida do possível ("as available"), considerando as condições da infraestrutura e dos sistemas do Cliente.

A Opsylux não garante disponibilidade ininterrupta dos Serviços, ausência de falhas em sistemas de terceiros ou resultados operacionais específicos decorrentes das recomendações técnicas fornecidas.

As orientações técnicas e documentações produzidas pela Opsylux têm caráter operacional e de boas práticas. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório ou de qualquer natureza sujeita a licenciamento profissional específico.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Opsylux por danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de contratação.

A Opsylux não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos consequenciais, ainda que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

Em caso de evento de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, ataques cibernéticos externos ou determinações regulatórias — a Opsylux ficará isenta de responsabilidade pelo período em que o evento perdurar, desde que notifique o Cliente em prazo razoável.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Opsylux, seus colaboradores, prestadores e parceiros de quaisquer demandas, danos, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos ou do contrato de prestação de serviços;
• Uso inadequado dos Serviços ou dos materiais entregues;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Violação de direitos de terceiros relacionada ao uso dos Serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para planos mensais. A rescisão imediata é cabível em caso de violação material destes Termos por qualquer das partes.

Em caso de rescisão, o Cliente terá acesso aos materiais e documentações produzidos até a data de encerramento. Valores pagos antecipadamente poderão ser reembolsados proporcionalmente, conforme previsto no contrato.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão deste Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela legislação de proteção de dados (LGPD).

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da notificação formal do conflito.

Persistindo o impasse, as partes poderão optar pela mediação extrajudicial. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, juntamente com os documentos contratuais específicos, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Opsylux. A Opsylux pode cedê-los a uma empresa do mesmo grupo, com aviso prévio.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência, nos endereços indicados no contrato ou nesta página.

15. Alterações dos Termos

A Opsylux reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, com o intuito de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso no site com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a versão vigente.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá encerrar o contrato nas condições previstas na seção 12.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: